Política de privacidad

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Última atualização: 19 de abril de 2026

A Tia Pureza respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. A Tia Pureza compromete-se a garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável: Rui Félix Oliveira de Almeida – Empresário em Nome Individual
• NIF: 232996113
• Domicílio fiscal: Portugal
• Email: info@tiapureza.pt
• Morada para correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal

O responsável pelo tratamento assegura que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal, transparente e limitada ao estritamente necessário, em cumprimento do princípio da minimização de dados (art. 5.º, n.º 1, al. c) do RGPD). A Tia Pureza não está legalmente obrigada à nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, por não exercer atividade de monitorização regular e sistemática de titulares em grande escala, nem tratar categorias especiais de dados como atividade principal. Caso o volume de dados tratados se altere significativamente, esta avaliação será revista.

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

2.1. Dados fornecidos pelo utilizador

São recolhidos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo utilizador: nome completo, morada de entrega e faturação, email, número de telefone quando fornecido, NIF opcional para emissão de fatura, dados necessários ao processamento de pagamentos, fotografias e imagens para produtos personalizados e histórico de encomendas. Podem ainda ser recolhidos dados pessoais de representantes, sócios, gerentes ou colaboradores de pessoas coletivas que atuem como profissionais liberais ou ENI's, na medida em que esses dados permitam a identificação de uma pessoa singular, nos termos do RGPD. Alguns dados são obrigatórios para execução do contrato, sendo a sua ausência impeditiva da conclusão da compra. Os dados opcionais são claramente identificados como tal no momento da recolha.

2.2. Dados recolhidos automaticamente

São recolhidos automaticamente os seguintes dados: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de navegação, cookies e tecnologias semelhantes e localização aproximada.

2.3. Compra como convidado

A Tia Pureza permite a compra sem criação de conta (guest checkout), recolhendo apenas os dados estritamente necessários à execução da encomenda, em cumprimento do princípio da minimização de dados.

3. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS

A Tia Pureza assegura que os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios (art. 5.º do RGPD): licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização de dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade (accountability).

4. FINALIDADES E FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Execução do contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Os dados são tratados para processamento de encomendas, produção de produtos personalizados, gestão de pagamentos, entrega de encomendas, apoio ao cliente e reclamações, emissão de faturas e resposta a pedidos de informação e orçamentos. Os dados recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais não poderão ser utilizados para fins de marketing ou publicidade sem consentimento expresso e autónomo do titular, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

4.2. Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

Os dados são tratados para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, conservação de documentos legais e comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

4.3. Consentimento – Marketing e comunicações (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Os dados são tratados para envio de newsletters e campanhas promocionais para potencial clientela e leads. O consentimento é livre, específico, informado e revogável a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à sua retirada. A checkbox de autorização para comunicações de marketing é sempre de preenchimento facultativo. Os dados recolhidos para execução de contrato ou diligências pré-contratuais não serão utilizados para fins publicitários sem consentimento autónomo e expresso.

4.4. Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Os dados são tratados para prevenção de fraude, segurança do website, gestão e defesa de direitos legais, melhoria da qualidade do serviço e envio de comunicações comerciais a clientes existentes sobre produtos ou serviços idênticos aos adquiridos (soft opt-in), com possibilidade de oposição a qualquer momento.

4.5. Análise e melhoria do website (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD – consentimento via cookies)

Os dados são tratados para estatísticas de navegação e otimização da experiência do utilizador.

5. CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS

São titulares dos dados pessoais tratados pela Tia Pureza as pessoas singulares que formalizem encomendas na loja online, submetam pedidos de informação ou orçamento, subscrevam a newsletter, naveguem no website, enviem fotografias para produtos personalizados ou atuem como representantes, sócios, gerentes ou colaboradores de pessoas coletivas clientes.

6. PARTILHA DE DADOS

Os dados podem ser partilhados com as seguintes entidades, que atuam como subcontratantes ao abrigo de contratos conformes com o artigo 28.º do RGPD (Data Processing Agreement – DPA):

• Shopify Inc. – plataforma de e-commerce (servidores fora do EEE, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo)
• IfthenPay – processamento de pagamentos MB/MBWay
• Transportadoras (CTT e outros operadores logísticos) – entrega de encomendas
• Google LLC – análise de tráfego via Google Analytics (apenas com consentimento)
• Prestadores de email marketing – envio de comunicações comerciais
• Parceiros de produção e personalização – tratamento de fotografias e dados de encomenda exclusivamente para execução do pedido
• Vendus – faturação e gestão contabilística
• Advogados e contabilistas – quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos

Todos os subcontratantes que tratem dados pessoais por conta da Tia Pureza estão vinculados por DPA que incluem obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e eliminação ou devolução dos dados após conclusão do serviço. O acesso aos dados é limitado ao estritamente necessário para cada finalidade. Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns prestadores de serviços utilizados pela Tia Pureza, nomeadamente a Shopify Inc. (EUA), Google LLC e prestadores de email marketing, podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, as transferências são realizadas ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD) e medidas técnicas adicionais de segurança, como encriptação. A determinação completa dos fluxos de dados internacionais está sujeita a auditoria técnica periódica, destinada a identificar todos os sistemas, servidores e subcontratantes envolvidos, assegurando a conformidade com o Capítulo V do RGPD.

8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que presidiu à sua recolha:

• Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos (obrigação legal – art. 123.º do Código do IRC e legislação fiscal aplicável)
• Dados relativos à execução do contrato: durante toda a relação contratual, acrescida de 20 anos (prazo de responsabilidade civil contratual – art. 309.º do Código Civil), podendo ser conservados de forma anonimizada findo esse período
• Dados de diligências pré-contratuais (pedidos de informação, orçamentos não formalizados): 6 meses
• Dados de marketing: até retirada do consentimento
• Cookies analíticos: máximo de 24 meses
• Fotografias para produtos personalizados: eliminadas após conclusão e entrega da encomenda, acrescida do prazo de devolução por defeito (30 dias). Os subcontratantes de produção estão contratualmente obrigados a eliminar as imagens no mesmo prazo

Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal ou para finalidade distinta que subsista.

9. DIREITOS DO TITULAR

O utilizador pode exercer os seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação sobre quais os seus dados pessoais tratados e informação sobre os mesmos
• Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados errados, desatualizados ou incompletos
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º): obter a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão ou limitação do âmbito do tratamento
• Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados em formato digital de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão direta a outro responsável
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º)

O exercício dos direitos acima referidos pode ser limitado quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou defesa de direitos em processo judicial, nos termos do RGPD. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@tiapureza.pt ou por correspondência para Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação ao titular (art. 12.º, n.º 3 do RGPD).

10. RECLAMAÇÕES

O titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa www.cnpd.pt

11. SEGURANÇA DOS DADOS

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD, nomeadamente encriptação SSL/TLS nas comunicações, acesso restrito e perfis de utilizador diferenciados, sistemas protegidos contra acessos não autorizados, obrigações contratuais de confidencialidade impostas a todos os colaboradores e subcontratantes com acesso a dados pessoais e revisão periódica das medidas de segurança implementadas. Contudo, a transmissão de dados pela internet não é totalmente segura, não sendo possível garantir segurança absoluta. A responsabilidade da Tia Pureza limita-se às medidas técnica e legalmente exigíveis e implementadas.

12. COOKIES

O website utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador. São utilizados cookies necessários e técnicos, indispensáveis ao funcionamento do website e que não requerem consentimento; cookies analíticos, utilizados para análise de tráfego e melhoria da experiência de navegação, apenas ativados com consentimento expresso; e cookies de marketing e publicidade, utilizados para personalização de anúncios, apenas ativados com consentimento expresso. O banner de cookies apresentado na abertura do website permite ao utilizador aceitar todos os cookies, recusar os não essenciais, ou aceder a uma gestão granular por categoria. Todos os cookies não essenciais dependem de autorização expressa e podem ser revogados a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website.

13. FOTOGRAFIAS E PRODUTOS PERSONALIZADOS

As imagens enviadas pelo cliente são utilizadas exclusivamente para execução da encomenda, constituem dados pessoais quando permitem a identificação de pessoas singulares sendo tratadas em conformidade com o RGPD, são partilhadas com parceiros de produção exclusivamente para execução da encomenda ao abrigo de DPA celebrado nos termos do art. 28.º do RGPD, e são eliminadas após conclusão e entrega da encomenda, acrescida do prazo de devolução por defeito (30 dias). O cliente declara possuir os direitos necessários sobre as imagens enviadas, incluindo direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados.

A utilização de imagens, fotografias, vídeos ou testemunhos do cliente para fins promocionais, de portfólio, redes sociais, website, materiais impressos ou campanhas pagas apenas será realizada mediante consentimento escrito prévio e expresso, nos termos do Código da Publicidade (art. 15.º) e do RGPD. O consentimento para uso publicitário identificará expressamente o tipo de material autorizado, a forma de identificação do cliente, os canais de divulgação autorizados e a possibilidade de recusa ou revogação a qualquer momento. Os testemunhos publicados são sempre reais, factuais e comprováveis, provenientes de clientes reais, sendo proibida a utilização de testemunhos falsos ou imagens geradas por inteligência artificial para simular clientes, em cumprimento do art. 15.º do Código da Publicidade.

14. MARKETING E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

A Tia Pureza distingue dois regimes de comunicações comerciais. Os clientes existentes podem receber comunicações sobre produtos ou serviços idênticos aos adquiridos, com base no interesse legítimo (soft opt-in), nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, com possibilidade de oposição em qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada comunicação ou por email para info@tiapureza.pt. Para potencial clientela e leads, o envio de comunicações comerciais depende sempre de consentimento prévio, expresso e autónomo, prestado através de checkbox de preenchimento facultativo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Os dados recolhidos para diligências pré-contratuais não serão utilizados para fins de marketing sem esse consentimento. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente nas comunicações ou por email para info@tiapureza.pt.

15. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No âmbito da prestação dos serviços e da gestão da loja online, a Tia Pureza pode recorrer a ferramentas tecnológicas baseadas em inteligência artificial (IA) para apoio a tarefas como atendimento, criação de conteúdos ou análise de dados. Nenhum dado pessoal identificável é partilhado com ferramentas de IA sem as devidas garantias de segurança e confidencialidade. O recurso a IA não implica a tomada de decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados.

16. MENORES

Os serviços não se destinam a menores de 16 anos, nos termos do artigo 8.º do RGPD. A Tia Pureza não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso sejam detetados dados de menores sem consentimento parental válido, estes serão imediatamente eliminados.

17. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos legais ou significativos para o utilizador, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

18. MOMENTOS DE RECOLHA DE DADOS

Os dados pessoais são recolhidos nas seguintes situações: finalização de encomendas (dados de contrato), pedidos de informação e orçamentos (dados pré-contratuais), subscrição de newsletter mediante consentimento, navegação no website (cookies, mediante consentimento para os não essenciais), envio de fotografias para produtos personalizados e submissão de formulários de contacto.

19. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados por email e/ou através de aviso no website. A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da data da última atualização.

20. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:

• Email: info@tiapureza.pt
• Horário: Segunda a sexta, 9h00 – 18h00
• Correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal