Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS 

Última atualização: 19 de abril de 2026

Na Tia Pureza, comprometemo-nos a garantir a sua satisfação e a cumprir integralmente os direitos que lhe assistem enquanto consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)

1.1. Prazo e condições

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção física do bem, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, o cliente deve enviar email para info@tiapureza.pt com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO", utilizando o modelo disponível no ponto 1.2, antes de decorrido o prazo de 14 dias.

O produto deve ser devolvido nas seguintes condições:

• Estado original, sem sinais de uso
• Embalagem e etiquetas originais intactas
• Acondicionado em embalagem separada e adequada

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. O reembolso — incluindo o valor do produto e os custos de envio originais — será processado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

1.2. Formulário de Livre Resolução

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

Para: Tia Pureza Morada: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal Email: info@tiapureza.pt

Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto , adquirido a .

Nome do consumidor: Morada do consumidor: Data e assinatura do consumidor:

2. EXCLUSÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas c) e e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão expressamente excluídos do direito de livre resolução:

• Produtos personalizados (azulejos magnéticos ou quaisquer outros produtos produzidos de acordo com as especificações do cliente), por serem fabricados de forma individualizada e não poderem ser revendidos
• Produtos selados de higiene, quando abertos após a entrega

Erros na personalização resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente são da sua exclusiva responsabilidade e não conferem direito a devolução ou reembolso, sem prejuízo do disposto na secção 3.

3. DEFEITOS DE FABRICO, ERROS DE QUALIDADE E DANOS DE TRANSPORTE

3.1. Garantia legal

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Nos primeiros 2 anos, presume-se que qualquer defeito não resultante de utilização indevida é de origem. No 3.º ano, cabe ao cliente demonstrar que o defeito é de origem.

3.2. Situações cobertas

• Defeitos de fabrico
• Erros de qualidade imputáveis à Tia Pureza
• Produto errado recebido
• Danos ocorridos durante o transporte

Os danos de transporte são da responsabilidade da Tia Pureza, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo o transportador terceiro na relação contratual com o cliente.

3.3. Procedimento de reclamação

As reclamações devem ser enviadas para info@tiapureza.pt no prazo máximo de 30 dias após a receção, com:

• Número da encomenda
• Descrição detalhada do defeito ou problema
• Registo fotográfico

3.4. Resolução

Em caso de defeito confirmado, o cliente pode optar por:

• Reparação gratuita
• Substituição (quando a reparação não for possível)
• Redução proporcional do preço
• Reembolso total, incluindo custos de devolução

Cada reparação confere uma garantia adicional de 6 meses, até ao máximo de 4 reparações. Cada substituição confere uma nova garantia de 3 anos. Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode optar imediatamente pela substituição ou reembolso total.

4. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Os produtos não personalizados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção, em estado original e com embalagem intacta. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO E PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega estimados encontram-se indicados na página de cada produto, não podendo exceder 30 dias nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em caso de indisponibilidade de stock ou impossibilidade de entrega dentro desse prazo, o cliente será contactado para:

• Aguardar um prazo adicional acordado
• Receber um produto alternativo equivalente
• Obter reembolso integral

Se o cliente tiver indicado um prazo específico de entrega que não tenha sido cumprido, tem direito a reembolso integral, incluindo no caso de produtos personalizados.

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é o único responsável pela exatidão dos dados de entrega e das informações de personalização fornecidas. A Tia Pureza não se responsabiliza por atrasos, extravios ou não entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, nos termos já previstos na Política de Envio.

7. EXCLUSÕES

Não são elegíveis para reembolso ou devolução:

• Danos causados por utilização indevida ou negligência do cliente
• Alterações efetuadas pelo cliente ao produto
• Produtos personalizados sem defeito de fabrico comprovado

8. MORADA DE DEVOLUÇÃO

As devoluções devem ser previamente aprovadas por email (info@tiapureza.pt) e enviadas para:

Tia Pureza Apartado 9, EC Aveiro 3811-901 Aveiro, Portugal

9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Tia Pureza informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A lista completa das entidades competentes, respetivos contactos e a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) encontram-se disponíveis na página Resolução de Litígios do nosso website: tiapureza.pt/pages/resolucao-de-litigios-online

Em caso de litígio não resolvido por via alternativa, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito de recurso ao tribunal da comarca de Aveiro.

10. CONTACTO

• Email: info@tiapureza.pt
• Horário: Segunda a sexta, 9h00 – 18h00
• Tempo de resposta: até 48 horas úteis
• Correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal