Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO 

Última atualização: 18 de abril de 2026

Bem-vindo à loja online Tia Pureza. A utilização deste website e/ou a realização de encomendas implicam a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Serviço na versão em vigor no momento da encomenda. Recomenda-se a leitura atenta antes de efetuar qualquer compra.

1. IDENTIFICAÇÃO

A loja online Tia Pureza é explorada por Rui Félix Oliveira de Almeida, empresário em nome individual, com o NIF 232996113 e domicílio fiscal em Portugal, entidade regulada pela legislação portuguesa de comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

• Email: info@tiapureza.pt
• Morada para correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal

2. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas através da loja online Tia Pureza, nomeadamente a venda de azulejos magnéticos personalizados e outros produtos de decoração, mesa e presentes não personalizados. A Tia Pureza comercializa os seus produtos exclusivamente através da loja online, podendo futuramente disponibilizar outros canais de venda, com atualização dos presentes Termos.

3. ENCOMENDAS

3.1. Processo de encomenda

Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente deverá selecionar o(s) produto(s) pretendido(s), adicionar ao carrinho de compras, preencher os dados de entrega e faturação, selecionar o método de pagamento e confirmar a encomenda. A confirmação da encomenda constitui uma proposta de compra por parte do cliente, que apenas se considera aceite após confirmação expressa pela Tia Pureza.

3.2. Confirmação da encomenda

Após receção da encomenda, será enviado um email de confirmação no prazo máximo de 24 horas úteis, contendo o número da encomenda, resumo dos produtos encomendados, valor total e instruções para envio de fotografias quando aplicável. A ausência de email de confirmação não constitui aceitação tácita da encomenda. Em caso de não receção, o cliente deverá contactar a Tia Pureza através de info@tiapureza.pt.

3.3. Aceitação da encomenda

A Tia Pureza reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos: indisponibilidade do produto, erro no preço ou descrição do produto, impossibilidade de validação do pagamento, suspeita de fraude ou fotografias inadequadas ou de qualidade insuficiente. Em caso de cancelamento por iniciativa da Tia Pureza, o cliente será informado e reembolsado integralmente no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3.4. Compra como convidado

A realização de encomendas não exige a criação de conta, podendo o cliente efetuar a compra como convidado, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados fornecidos na compra como convidado são tratados nos termos da Política de Privacidade.

4. PRODUTOS PERSONALIZADOS – AZULEJOS MAGNÉTICOS

4.1. Envio de fotografias

Após a confirmação da encomenda, o cliente dispõe de 5 dias úteis para enviar a fotografia. Findo este prazo sem receção de imagem adequada, a Tia Pureza reserva-se o direito de cancelar a encomenda, com reembolso integral do valor pago. O cliente poderá enviar as fotografias através de upload direto no website, antes de adicionar o produto ao carrinho, ou em resposta ao email de confirmação da encomenda.

As imagens deverão cumprir os seguintes requisitos técnicos: formato JPG ou PNG, resolução mínima de 1000 x 1000 píxeis e boa qualidade geral, sem elementos importantes junto às margens. Os limites de tamanho são de mínimo 1 MB e máximo 15 MB para upload direto no website, e mínimo 1 MB sem limite máximo definido para envio por email. A personalização é realizada exclusivamente com base nos ficheiros fornecidos pelo cliente. A Tia Pureza não envia pré-visualizações para aprovação prévia.

4.2. Qualidade e variações

Podem existir ligeiras variações de cor entre a imagem visualizada em ecrã e o produto final, devido a diferenças entre dispositivos e processos de impressão. Estas variações não constituem defeito do produto para efeitos de garantia legal.

4.3. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por garantir que possui os direitos de utilização da imagem, verificar a qualidade e adequação da fotografia antes do envio e confirmar que a imagem enviada está correta. Ao submeter a imagem, o cliente declara expressamente que detém todos os direitos necessários sobre a mesma, incluindo direitos de imagem de pessoas retratadas, nos termos do artigo 79.º do Código Civil português e demais legislação aplicável. A Tia Pureza não se responsabiliza por má qualidade da imagem fornecida, erros na fotografia enviada pelo cliente, cortes nas margens da imagem ou violação de direitos de autor ou de direitos de imagem de terceiros.

4.4. Recusa de imagens

A Tia Pureza reserva-se o direito de recusar imagens que contenham conteúdos ilegais, ofensivos ou impróprios, que infrinjam direitos de autor ou direitos de imagem, ou que sejam suscetíveis de violar direitos de terceiros.

4.5. Início da produção

Considera-se que a fotografia se encontra em condições adequadas quando cumpre todos os requisitos técnicos e de conteúdo definidos no ponto 4.1. Em caso de recusa da imagem, o cliente será notificado por email com indicação do motivo, dispondo de 5 dias úteis para submeter uma nova imagem que cumpra os requisitos. A produção inicia-se após receção da fotografia em condições adequadas. Após o início da produção não é possível alterar ou cancelar a encomenda, conforme previsto na secção 9.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€), não incluem IVA ao abrigo do regime de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, e não incluem custos de envio, salvo indicação em contrário. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, sendo sempre aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Para envios internacionais, poderão aplicar-se direitos aduaneiros, taxas e impostos locais, da exclusiva responsabilidade do cliente.

5.2. Métodos de pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, cartão de crédito/débito e outros métodos disponibilizados na loja no momento da compra. O pagamento por Multibanco tem validade de 48 horas após a geração da referência. Findo este prazo sem confirmação de pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.3. Processamento do pagamento

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. Em caso de falha no pagamento, a encomenda não será processada e o cliente será notificado por email.

6. PRAZOS DE ENTREGA

Para produtos personalizados (azulejos magnéticos), o prazo de produção é de até aproximadamente 8 dias úteis após receção da fotografia em condições adequadas, acrescido de 2 a 4 dias úteis de envio para Portugal Continental, perfazendo um prazo total estimado de 10 a 12 dias úteis. Para Açores e Madeira, o envio é de 3 a 5 dias úteis, perfazendo um prazo total estimado de 11 a 13 dias úteis. Para produtos não personalizados, o prazo é de 2 a 4 dias úteis para Portugal Continental e 3 a 5 dias úteis para Açores e Madeira, após confirmação do pagamento.

Os prazos indicados são meramente estimativos e não constituem garantia contratual de entrega. A Tia Pureza não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a circunstâncias de força maior, nos termos do artigo 790.º do Código Civil. Para envios fora de Portugal, os prazos e custos serão indicados no momento da encomenda.

7. ENVIO E ENTREGA

7.1. Morada de entrega

O cliente é inteiramente responsável pela exatidão da morada de entrega fornecida. Em caso de morada incorreta ou incompleta indicada pelo cliente, os custos de reenvio ou devolução são da sua exclusiva responsabilidade. A Tia Pureza não se responsabiliza por encomendas não entregues por ausência do destinatário após tentativa de entrega pela transportadora. Nestes casos, o cliente deverá acompanhar o estado da encomenda através do número de rastreio fornecido e contactar diretamente a transportadora.

7.2. Custos de envio

Portes gratuitos para Portugal Continental em compras de valor igual ou superior a 50€. Para Açores e Madeira, o custo de envio é calculado e apresentado na finalização da compra. Os portes gratuitos não são acumuláveis com outras promoções ou descontos, salvo indicação expressa.

7.3. Transportadoras

O envio é efetuado via CTT ou parceiros logísticos selecionados pela Tia Pureza.

7.4. Receção da encomenda

O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Em caso de dano visível na embalagem, o cliente deve recusar a encomenda ou registar a ocorrência junto da transportadora no ato da entrega, e notificar a Tia Pureza através de info@tiapureza.pt no prazo máximo de 48 horas, com descrição e registo fotográfico do dano.

8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os produtos personalizados estão expressamente excluídos do direito de livre resolução, por serem fabricados de acordo com as especificações do consumidor. Os produtos não personalizados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de indicação de motivo. Para informação detalhada sobre o processo de devolução, reembolso e garantia legal, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.

8.1. Custos de devolução

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou não conforme, situação em que os custos de devolução são da responsabilidade da Tia Pureza, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

8.2. Formulário de Livre Resolução

O cliente pode exercer o direito de livre resolução enviando email para info@tiapureza.pt com o assunto "DIREITO DE ARREPENDIMENTO", utilizando o modelo disponível na Política de Devoluções e Reembolsos.

8.3. Garantia Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos têm garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente deve contactar a Tia Pureza através de info@tiapureza.pt, com descrição detalhada e fotografias do defeito, no prazo máximo de 2 meses após a deteção. A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização indevida, negligência, desgaste normal ou intervenção não autorizada.

9. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

Para produtos não personalizados, o cliente pode cancelar a encomenda até ao momento do envio, sem quaisquer custos, mediante contacto para info@tiapureza.pt. Após o envio, aplica-se o direito de livre resolução nos termos da secção 8. Para produtos personalizados, não é possível cancelar nem alterar a encomenda após o início da produção, conforme previsto no ponto 4.5. Pedidos de alteração de produto personalizado apenas são possíveis antes do início da produção. Pedidos de alteração de morada de entrega apenas são possíveis até 48 horas após a confirmação da encomenda e desde que o envio não tenha sido efetuado.

10. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente compromete-se a utilizar a loja online Tia Pureza de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições. O cliente obriga-se a indemnizar e a isentar a Tia Pureza, os seus representantes e colaboradores, de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos e despesas, incluindo honorários legais, resultantes de violação dos presentes Termos e Condições, utilização indevida de imagens de terceiros incluindo violação de direitos de autor ou direitos de imagem, fornecimento de informações falsas ou incorretas no processo de encomenda, ou qualquer ato ilícito praticado através da utilização da loja online.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website da Tia Pureza — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, design, fotografias, elementos gráficos, vídeos e código — são propriedade de Rui Félix Oliveira de Almeida ou de terceiros que autorizaram expressamente a sua utilização, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e a Diretiva (UE) 2019/790. É expressamente proibida, sem autorização prévia e escrita da Tia Pureza, a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do website. A marca Tia Pureza e todos os elementos de identidade visual associados são propriedade exclusiva do titular, não podendo ser utilizados, reproduzidos ou associados a terceiros sem autorização expressa. A violação dos direitos de propriedade intelectual aqui descritos poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos clientes da Tia Pureza é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O responsável pelo tratamento de dados é Rui Félix Oliveira de Almeida, contactável através de info@tiapureza.pt. Para informação detalhada sobre os dados recolhidos, finalidades, bases legais, prazos de conservação e exercício dos seus direitos, consulte a Política de Privacidade disponível no website. Os titulares dos dados podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

13. RECLAMAÇÕES

Em caso de reclamação, o cliente deve contactar a Tia Pureza através de info@tiapureza.pt, com descrição detalhada da situação. A Tia Pureza compromete-se a responder no prazo máximo de 5 dias úteis. Em conformidade com a legislação portuguesa, a Tia Pureza disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt ou mediante solicitação através de info@tiapureza.pt.

14. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Tia Pureza informa que, em caso de litígio de consumo decorrente da utilização deste website ou da celebração de contratos à distância, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista completa das entidades competentes, respetivos contactos e a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) encontram-se disponíveis na página Resolução de Litígios do nosso website: tiapureza.pt/pages/resolucao-de-litigios-online. Em caso de litígio não resolvido por via alternativa, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito de recurso ao tribunal da comarca de Aveiro.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantia legal de bens), o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD (proteção de dados pessoais) e o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais). Para resolução de litígios emergentes dos presentes Termos e Condições, é territorialmente competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à Plataforma ODR da União Europeia, nos termos da secção 14.

16. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Tia Pureza reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização e produzirão efeitos a partir dessa data. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

17. CONTACTO

• Email: info@tiapureza.pt
• Horário: Segunda a sexta, 9h00 – 18h00
• Correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal