Legal notice
AVISO LEGAL
Última atualização: 18 de abril de 2026
Na Tia Pureza, comprometemo-nos a assegurar a transparência e o cumprimento integral da legislação aplicável ao comércio eletrónico. O presente Aviso Legal rege a utilização do website tiapureza.pt e foi elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, identificam-se os seguintes dados do titular do website:
- Denominação comercial: Tia Pureza – Decoração e Presentes Personalizados
- Titular: Rui Félix Oliveira de Almeida
- NIF: 232996113
- Domicílio fiscal: Portugal
- Morada para correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal
- Email: info@tiapureza.pt
- Website: www.tiapureza.pt
- Atividade: Comércio eletrónico de produtos de decoração e presentes personalizados (CAE 47910)
2. OBJETO DO WEBSITE
O website tiapureza.pt tem como objetivo a apresentação, divulgação e comercialização de produtos de decoração e presentes, nomeadamente azulejos magnéticos personalizados e outros produtos de decoração para o lar.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
3.1. Aceitação
A utilização deste website implica a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal, bem como dos Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies disponíveis no website. Caso o utilizador não concorde com algum dos termos previstos, deverá abster-se de utilizar o website.
3.2. Alterações
A Tia Pureza reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo do website e o presente Aviso Legal, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização.
3.3. Utilização adequada
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e conforme à lei, abstendo-se de:
- Comprometer a segurança ou funcionamento do website
- Aceder ou tentar aceder a áreas restritas
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem base legal
- Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Direitos de autor
Todos os conteúdos do website tiapureza.pt incluindo textos, imagens, fotografias, grafismos, logótipos, design e código são propriedade da Tia Pureza ou utilizados mediante autorização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
4.2. Restrições de utilização
É expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito da Tia Pureza:
- A reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos
- A modificação ou criação de obras derivadas
- A utilização dos conteúdos para fins comerciais
- Qualquer utilização que viole direitos de autor ou de marca
4.3. Marca
"Tia Pureza" é uma denominação comercial utilizada pelo titular do website. A sua utilização não autorizada é expressamente proibida.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website cumpre o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
6. COOKIES
O website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações e gestão de preferências, consulte a Política de Cookies e utilize o banner de consentimento disponível no website.
7. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O website pode conter links para websites de terceiros. A Tia Pureza não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites, sendo o acesso efetuado por conta e risco do utilizador.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Disponibilidade
A Tia Pureza não garante que o website funcione de forma contínua ou isenta de erros, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
8.2. Conteúdos
Embora sejam envidados todos os esforços para assegurar a exatidão da informação publicada, a Tia Pureza não garante que os conteúdos se encontrem permanentemente atualizados ou isentos de lapsos.
8.3. Limitação de responsabilidade
Na medida do legalmente permitido, a Tia Pureza não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do website, exceto quando tais danos resultem de atuação dolosa ou negligência grave da sua parte.
9. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS
9.1. Apresentação
As imagens e descrições dos produtos têm caráter ilustrativo. Podem ocorrer variações de cor, textura ou acabamento, nomeadamente devido a configurações de ecrã, iluminação das fotografias ou à natureza artesanal dos materiais utilizados.
9.2. Produtos personalizados
Os azulejos magnéticos são produzidos de forma individualizada, com base em fotografia fornecida pelo cliente. Por esta razão, e nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos, estes produtos estão excluídos do direito de arrependimento, salvo em caso de defeito de fabrico ou dano de transporte.
9.3. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. A Tia Pureza reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
9.4. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€), não incluem IVA ao abrigo do regime de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, e os preços aplicáveis são os vigentes no momento da confirmação da encomenda.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância). Em caso de litígio não resolvido por via alternativa, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito de recurso ao tribunal da comarca de Aveiro.
11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Tia Pureza informa que, em caso de litígio de consumo decorrente da utilização deste website ou da celebração de contratos à distância, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A lista completa das entidades competentes, respetivos contactos e a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) encontram-se disponíveis na página Resolução de Litígios do nosso website: tiapureza.pt/pages/resolucao-de-litigios-online
Em caso de litígio não resolvido por via alternativa, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito de recurso ao tribunal da comarca de Aveiro.
12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Em conformidade com a legislação portuguesa, a Tia Pureza disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt ou mediante solicitação através de info@tiapureza.pt.
13. CONTACTO
- Email: info@tiapureza.pt
- Horário: Segunda a sexta, 9h00 – 18h00
- Correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal