Refund policy

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 28 de julho de 2026

Na Tia Pureza, comprometemo-nos a garantir a sua satisfação e a cumprir integralmente os direitos que lhe assistem enquanto consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1.1. Prazo e condições

O consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção física dos bens, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O exercício deste direito pode ser declarado através de qualquer meio inequívoco, sem necessidade de login, registo ou qualquer forma de autenticação prévia, nomeadamente por email para info@tiapureza.pt com o assunto "LIVRE RESOLUÇÃO: N.º da encomenda", ou através do portal de cliente em tiapureza.pt. A indicação do motivo é facultativa e não constitui condição de validade do pedido. O exercício do direito de livre resolução considera-se efetuado na data do envio da declaração, desde que esta seja transmitida dentro do prazo legal de 14 dias.

Os bens devem ser devolvidos nas seguintes condições: estado original, sem sinais de uso; embalagem e etiquetas originais intactas; acondicionado em embalagem separada e adequada.

Os custos diretos de devolução são da responsabilidade do consumidor. O reembolso incluirá todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos correspondentes ao método de entrega normal disponibilizado pela Tia Pureza, e será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio, o que ocorrer primeiro, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para informação detalhada sobre o processo, consulte a página Solicitar Livre Resolução .

2. EXCLUSÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão expressamente excluídos do direito de livre resolução os produtos personalizados (azulejos magnéticos ou quaisquer outros produtos produzidos de acordo com as especificações individuais do cliente), por serem fabricados de forma individualizada.

Erros na personalização resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente são da sua exclusiva responsabilidade e não conferem direito a devolução ou reembolso, sem prejuízo do disposto na secção 3.

3. DEFEITOS DE FABRICO, FALTA DE CONFORMIDADE E DANOS DE TRANSPORTE

3.1. Garantia legal

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Nos primeiros 2 anos, presume-se que qualquer defeito não resultante de utilização indevida é de origem. No 3.º ano, cabe ao consumidor demonstrar que o defeito é de origem.

3.2. Situações cobertas

Estão abrangidos pela garantia legal: defeitos de fabrico; erros de qualidade imputáveis à Tia Pureza; produto errado recebido; e danos ocorridos durante o transporte. Os danos de transporte são da responsabilidade da Tia Pureza, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo o transportador terceiro na relação contratual com o cliente.

3.3. Procedimento de reclamação

As reclamações devem ser enviadas para info@tiapureza.pt no prazo máximo de 30 dias após a receção, com indicação do número da encomenda, descrição detalhada do defeito ou problema e registo fotográfico.

3.4. Resolução

Em caso de defeito confirmado, o consumidor pode optar por: reparação gratuita; substituição, quando a reparação não for possível; redução proporcional do preço; ou reembolso total, incluindo custos de devolução. Cada reparação confere uma garantia adicional de 6 meses, até ao máximo de 4 reparações. Cada substituição confere uma nova garantia de 3 anos. Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode optar imediatamente pela substituição ou reembolso total.

4. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Os produtos não personalizados podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a receção, em estado original e com embalagem intacta. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. INDISPONIBILIDADE DO PRODUTO E PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega estimados encontram-se indicados na página de cada produto, não podendo exceder 30 dias nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em caso de indisponibilidade de stock ou impossibilidade de entrega dentro desse prazo, o cliente será contactado para aguardar prazo adicional acordado, receber produto alternativo equivalente, ou obter reembolso integral. Se o cliente tiver indicado um prazo específico de entrega que não tenha sido cumprido, tem direito a reembolso integral, incluindo no caso de produtos personalizados.

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é o único responsável pela exatidão dos dados de entrega e das informações de personalização fornecidas. A Tia Pureza não se responsabiliza por atrasos, extravios ou não entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

7. EXCLUSÕES

Não são elegíveis para reembolso ou devolução: danos causados por utilização indevida ou negligência do cliente; alterações efetuadas pelo cliente ao produto; e produtos personalizados sem defeito de fabrico comprovado.

8. MORADA DE DEVOLUÇÃO

As devoluções devem ser previamente aprovadas por email (info@tiapureza.pt) e enviadas para: Tia Pureza, Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal.

9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Tia Pureza informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista completa das entidades competentes, respetivos contactos e a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) encontram-se disponíveis em tiapureza.pt/pages/resolucao-de-litigios-online. Em caso de litígio não resolvido por via alternativa, aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, sem prejuízo do direito de recurso ao tribunal da comarca de Aveiro.

10. CONTACTO

Email: info@tiapureza.pt Horário: Segunda a sexta-feira, 9h00 – 18h00 Tempo de resposta: até 48 horas úteis Correspondência: Apartado 9, EC Aveiro, 3811-901 Aveiro, Portugal